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Habitação

Prefeito Julião reforça pedido de aprovação da lista de candidatos às casas da CDHU

O prefeito Julio Cesar Gomes, Julião, vai entregar pessoalmente esta semana ofício ao Conselho Estadual de Habitação, reforçando pedido de aprovação da lista de mutuários das casas da CDHU tal qual está. Ele informou ao Sud News que o ofício nesse sentido já foi elaborado e que vai entregá-lo pessoalmente ao secretário estadual de habitação, Silvio Torres, e ao diretor de atendimento habitacional da CDHU, Guaracy Fontes Monteiro. Julião vai estar acompanhado, durante a audiência, do deputado estadual Itamar Borges.

Dois pedidos nesse sentido já foram feitos à CDHU, mas as respostas foram negativas. A companhia afirma que desconhece a lista original, elaborada pela administração passada, em 2012, e que as casas da CDHU serão entregues às pessoas inscritas no programa por sorteio, norma padrão realizada em todos os municípios do Estado de São Paulo.

Mesmo assim, o prefeito Julio Gomes diz que vai insistir mais uma vez no pedido de reconsideração da CDHU. No documento que será entregue ao Conselho de Habitação, Julião se baseia no artigo 2º. da Lei 13.084/2008, que diz: “os Conselhos instituídos poderão estabelecer outras situações de dispensa da classificação da demanda por meio de sorteio.” Neste novo pedido à CDHU, o chefe do executivo municipal reforça mais uma vez que “se leve à apreciação do Conselho Estadual de Habitação os critérios utilizados na seleção dos beneficiários de Sud Mennucci e Bandeirantes, com a esperança de que, considerando também o artigo da referida lei, sejam aprovados”.

O prefeito ressaltou ainda que não medirá esforços para tomar as medidas necessárias para viabilizar a aprovação das listas, seja através da negociação com a CDHU, ou, se necessário, através de ação na justiça para resguardar o direito de todos os munícipes que estão sem casa própria e foram inscritos na primeira lista.

“Afinal, nossa proposta é trabalhar pelo povo e é com este objetivo que buscamos novamente novas negociações junto à CDHU, para que todos os cidadãos que fazem parte da lista recebam sua casa própria, sem tumultos, com paz, segurança e tranquilidade”, enfatizou Julião.

As 188 casas populares da CDHU já estão praticamente prontas e vão beneficiar famílias de baixa renda de Sud Mennucci e Bandeirantes d`Oeste. Mas, conforme o Sud News apurou junto a representantes da CDHU em Araçatuba, a entrada dos mutuários nos imóveis depende da finalização do processo (se pela lista e/ou por sorteio) e também da conclusão do processo de averbação dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pereira Barreto e da documentação expedida pela CDHU, em São Paulo.

Segundo informações da regional da CDHU, qualquer benfeitoria interna ou externa pode ser realizada pelo mutuário até que os contratos sejam formalizados. Os novos mutuários de Sud e Band serão proprietários de casas com 43,18 m2 de área construída, com 2 quartos, sala, cozinha e banheiro. A CDHU não permite que os imóveis sejam comercializados pelos participantes do financiamento sem sua prévia autorização.

Fonte: Jornal SudNews