MEIO AMBIENTE: FIQUE ESPERTO E JOGUE O...

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08 MAR 2018

ADMINISTRAÇÃO

MEIO AMBIENTE: FIQUE ESPERTO E JOGUE O LIXO NO LUGAR CERTO!

A Prefeitura Municipal de Sud Mennucci através do Setor de Meio Ambiente e Turismo comunica que é PROIBIDO o descarte de entulhos de reformas ou construções, resíduos de podas de árvores e restos de limpeza de quintais nas vias públicas, conforme o Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais...

A Prefeitura Municipal de Sud Mennucci através do Setor de Meio Ambiente e Turismo comunica que é PROIBIDO o descarte de entulhos de reformas ou construções, resíduos de podas de árvores e restos de limpeza de quintais nas vias públicas, conforme o Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.”

A fim de evitar transtornos e pagamentos de multas, o cidadão deverá procurar o setor de Protocolos da Prefeitura Municipal e requerer as caçambas. Mas lembrem-se, as caçambas só podem ser usadas para o descarte de entulhos de obras, descarte de limpeza dos quintais e restos de podas de arvores.

Para mais informações procure pelo setor de protocolos no Paço Municipal ou telefone: 18-3786 9600.