Nesta quinta-feira (14), o Prefeito Julio Cesar Gomes juntamente com o Presidente da Câmara Pastor Edson do Nascimento e o Responsável pelo Programa Cidade Legal do Município de Interesse Turístico de Sud Mennucci Rodrigo Gambarotto, estiveram na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo para tratar de assuntos referentes ao Programa Cidade Legal.
“Cidade Legal” é o nome dado ao Programa de Regularização Fundiária Urbana. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Na ocasião, as autoridades aproveitaram para dar prosseguimento aos núcleos de regularização fundiária dos núcleos: Quadra I e J do Jardim Planalto e, 27 e 27 A – Centro (fundos da Santa Casa).
Aproveitaram a visita para também se reunirem com a equipe técnica do Consórcio CMT formado pelas empresas COM-SENG Consultoria e Projetos de Engenharia LTDA, MMP – Consultoria e Gerenciamento de Empreendimentos Imobiliários LTDA e TCRE Engenharia LTDA , responsáveis pelo levantamento topográfico do bairro Panorama II e Distrito de Bandeirantes D’ Oeste para regularizar a atual situação dos bairros.
“O Convênio irá auxiliar e desburocratizar as ações de regularização dos núcleos, além de agilizar o processo de título de propriedade”, explicou o Prefeito Julio.