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26
26 JUL 2019
ADMINISTRAÇÃO
REFIS 2019: APROVEITE ESTA OPORTUNIDADE
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A Prefeitura Municipal de Sud Mennucci – SP, através do Setor de Arrecadação, comunica que está instituído o Programa de Recuperação Fiscal – “REFIS” (Físico ou Jurídico) – Decreto 2.924/2019. Os contribuintes que possuem débitos e que optarem pelo REFIS, terão direito a Regime Especial de quitação dos débitos...

A Prefeitura Municipal de Sud Mennucci – SP, através do Setor de Arrecadação, comunica que está instituído o Programa de Recuperação Fiscal – “REFIS” (Físico ou Jurídico) – Decreto 2.924/2019.

Os contribuintes que possuem débitos e que optarem pelo REFIS, terão direito a Regime Especial de quitação dos débitos de Tributos Municipais, com descontos e parcelamentos:

  1. em até 03 (três) parcelas com redução de 100% (cem por cento) da multa e juros;
  2. em até 04 (quatro) parcelas com redução de 80% (oitenta por cento) da multa e juros;
  3. em até 06 (seis) parcelas com redução de 60% (sessenta por cento) da multa e juros;
  4. em até 08 (oito) parcelas com redução de 50% (cinquenta por cento) da multa e juros.

Orientamos que os contribuintes procurem o Setor de Arrecadação, localizado no Paço Municipal, sito a Rua Cláudio Luiz de Castilho, 415 – Centro, no período de 27 de Maio a 23 de Agosto de 2019, no horário das 07h às 13h, para regularizarem a situação e evitar cobrança judicial.

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