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Nº 2541
Lei Ordinária
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Data:
21/07/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL REAIS).
Nº 2542
Lei Ordinária
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Data:
21/07/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.522 DE 06 DE MAIO DE 2014, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º.
Nº 2543
Lei Ordinária
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Data:
21/07/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 2540
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO, MAMA E DE PRÓSTATA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ACIMA DE 40 (QUARENTA) ANOS.
Nº 2532
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Nº 2533
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 62.689,50 (SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
Nº 2534
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
Nº 2535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Nº 2536
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.975,73 (VINTE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
Nº 2537
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PIONEIROS, AO TRECHO ENTRE A RUA APARECIDA GORETTI MARQUES ATÉ AO CRUZAMENTO DA PERIMETRAL CARLOS ALEGRE FERREIRA, JD. PLANALTO EM SUD MENNUCCI/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2538
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA DENOMINAÇÃO DA RUA APARECIDA GORETTI MARQUES, AO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PIONEIROS ATE A RUA MANOEL DA SILVA MARTELO, EM SUD MENNUCCI/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2539
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA DENOMINAÇÃO DA “RUA MANOEL DA SILVA MARTELO”, AO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOSÉ ANTONIO DE LISBOA ATE AO ENCONTRO COM A RUA APARECIDA GORETI MARQUES, EM SUD MENNUCCI/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2529
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL REAIS).
Nº 2531
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
Nº 2527
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITRO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Nº 2528
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS).
Nº 2522
Lei Ordinária
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Data:
06/05/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SUD MENNUCCI – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2523
Lei Ordinária
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Data:
06/05/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA URBANA, LOCALIZADA NO JARDIM PANORAMA – II, EM SUD MENNUCCI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA URBANA, LOCALIZADA NO JARDIM PANORAMA – II, EM SUD MENNUCCI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA URBANA, LOCALIZADA NO JARDIM PANORAMA – II, EM SUD MENNUCCI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA URBANA, LOCALIZADA NO JARDIM PANORAMA – II, EM SUD MENNUCCI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2014
Situação:
Em vigor
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DOAÇÃO A TÍTULO GRATUITO AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO E LIGAÇÃO DE ÁGUA E AS REDES DE COLETA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO, BEM COMO A REALIZAR A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO E LIGAÇÃO DE ÁGUA E DAS REDES DE COLETA E LIGAÇÃO DE ESGOTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP.
Nº 2517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Nº 2519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
Nº 2512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DA ADEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO EFETIVO DE DIRETOR DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2513
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2014
Situação:
Em vigor
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART, 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO A LEI FEDERAL 12.527/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 512.000,00 (QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS).
Nº 2516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2014
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS IRMÃ DOROTHY STANG – APPRIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 149.140,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E CENTO E QUARENTA REIS)”.
Nº 2510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)”.
Nº 2511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2014
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM “.
Nº 2505
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA (01) VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA.
Nº 2506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2014
Situação:
Em vigor
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR ENTIDADE CONVENIADA COM O MUNICÍPIO.
Nº 2508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS/PROFISSIONALIZANTES, CURSOS SUPERIORES E CURSOS PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR.
Nº 2501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 109.704,60 (CENTO E NOVE MIL E SETECENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Nº 2502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 2.317,60 (DOIS MIL TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Nº 2503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 149.870,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E SETENTA REAIS).
Nº 2504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 163.860,62 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
Nº 2499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2014
Situação:
Em vigor
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).
Nº 2495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO PARA A INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO CONTINUADA DE PROGRAMAS DA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 2497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 97.500,00, (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 2498
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI.
Nº 2570
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2014
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI, DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2014
Situação:
Em vigor
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).
Nº 2507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2014
Situação:
Em vigor
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR ENTIDADE CONVENIADA COM O MUNICÍPIO.(ABRIGO MARGARET).
Nº 2518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. ( ASSESSOR DE ESPORTES – COMISSIONADO).
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