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Anexos
Vínculos
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2064 atos encontrados
Nº 3439
Lei Complementar
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Art. nº 3, inciso XXV da Lei nº 2.799/2017 e anexo da lista de serviços que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza.
Nº 3317
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Sud Mennucci e dá outras providências.
Nº 3315
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adequação da política municipal dos direitos da criança e doo adolescente e dá outras providências.
Nº 2827
Decreto
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de mandato dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB.
Nº 3306
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e Secretários do Município de Sud Mennucci, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências."
Nº 3262
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera anexos da Lei nº 2.902/2018 que dispõe sobre o código tributário municipal, e dá outras provid~encias.
Nº 3260
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 123, parágrafo 2º da Lei 2902 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências.
Nº 2776
Decreto
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a deliberação nº 01/2022 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 2768
Decreto
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Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização da consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Obs: Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Nº 3235
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Centro de Zoonoses e suas atribuições.
Nº 2747
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas restritivas de enfrentamento a pandemia do Covid-19 e dá outras providências.
Nº 3217
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da alíquota sobre serviços de qualquer natureza da lei 2.799/2017 constante em seu anexo, e dá outras providências.
Nº 2699
Decreto
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende e altera excepcionalmente o horário de expediente das repartições públicas nos dias 28/02/2022 e 01 e 02/03/2022
Nº 3185
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza da lei 2.799/2017 constante em seu anexo e dá outras providências.
Nº 2654
Decreto
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo nas repartições da administração pública municipal no dia 11/10/2021.
Nº 2640
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente das repartições da administração pública municipal no dia 06 de setembro de 2021.
Nº 2630
Decreto
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sud Mennucci e dá outras providências.
Nº 2628
Decreto
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS DECRETOS MUNICIPAIS NO TOCANTE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2627
Decreto
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o envio para o setor de tributação por meio eletrônico da cópia da guia de informação e apuração (GIA) para análise de lançamentos do valor adicionado fiscal (VAF) e dá outras providências.
Nº 2610
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente.
Nº 2597
Decreto
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTENTE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA OD ECRETO ESTADUAL Nº 64.881, DE 22 DE AMRÇO DE 2020, INSTITUI MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2596
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende a medida de quarentena de que trata o decreto estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, estabelece medidas para enquadramento do município de Sud Mennucci sob as atuais diretrizes do Plano São Paulo e dá providências complementares.
Nº 3097
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera artigos e anexos da Lei nº 2.092/2018 que dispõe sobre o código tributário municipal, e dá outras providências.
Nº 2594
Decreto
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de mandato dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB.
Nº 3095
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal regulamentado na forma da Lei 14113, de 25 de dezembro de 2020.
Nº 2593
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Quadriênio 2021-2024.
Nº 2592
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto Municipal nº 2586/2021, nos termos do Decreto Estadual nº 65.596/2021 e dá providências correlatas.
Nº 2586
Decreto
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá providências complementares.
Nº 2584
Decreto
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Nº 2583
Decreto
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, estabelece medidas para enquadramento do município de Sud Mennucci sob as atuais diretrizes do Plano São Paulo e dá providências complementares.
Nº 2581
Decreto
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece que não haverá Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
Nº 2580
Decreto
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readequação de fase da Região de Araçatuba no Plano SP decorrente do 'Novo Coronavírus COVID-19', e dá outras providências.
Nº 2579
Decreto
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o inciso II, do artigo 1º, do decreto nº 2575, de 25 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Nº 3089
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 590.000,00”.
Nº 3088
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 392.136,86 (trezentos e noventa e dois mil e cento e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos)”.
Nº 3087
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 288.609,11 (duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos e nove reais e onze centavos)”.
Nº 2575
Decreto
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regressão ao plano de flexibilização para a fase vermelha nos finais de semana decorrente do 'Novo Coronavírus COVID-19', e dá outras providências.
Nº 3086
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Esporte e Lazer, extingue e readéqua cargos em comissão conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 3085
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2021
Situação: Em vigor
“Concede desconto aos contribuintes do imposto predial territorial urbano (IPTU)”.
Nº 3084
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2021
Situação: Em vigor
“Estabelece para o exercício de 2021 os valores referentes ao imposto predial e territorial urbano (IPTU)”.
Nº 3083
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Sud Mennucci”.
Nº 3082
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração de vencimentos dos servidores públicos municipais”.
Nº 2574
Decreto
Baixar
Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as normas para recolhimento e concede desconto aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício e dá providências.
Nº 2573
Decreto
Baixar
Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readequação de fase da Região de Araçatuba no Plano SP decorrente do 'Novo Coronavírus COVID-19', e dá outras providências".
Nº 2572
Decreto
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Oficial no Município de Sud Mennucci pelo falecimento do médico Dr. Gillian Vitor Reis.
Nº 16737
Portaria
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
José Urbino dos Santos Neto, Prefeito Municipal de Sud Mennucci, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei baixa a seguinte portaria.
Nº 16736
Portaria
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
José Urbino dos Santos Neto, Prefeito Municipal de Sud Mennucci, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei baixa a seguinte portaria.
Nº 16735
Portaria
Baixar
Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
José Urbino dos Santos Neto, Prefeito Municipal de Sud Mennucci, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei baixa a seguinte portaria.
Nº 16734
Portaria
Baixar
Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
José Urbino dos Santos Neto, Prefeito Municipal de Sud Mennucci, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei baixa a seguinte portaria.
Nº 2570
Decreto
Baixar
Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Paritária de Controle do Programa de obediências às posturas municipais.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 04/12/2024 11:41
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