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Nº 2594
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.139,00 (Onze Mil Cento e Trinta e Nove Reais).
Nº 2590
Lei Ordinária
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Data:
24/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o município de Sud Mennucci-SP a firmar contrato de rateio com o consórcio intermunicipal do extremo noroeste de São Paulo (CIENSP), do qual é consorciado ativo, para a finalidade específica de execução de serviços de iluminação pública.
Nº 2591
Lei Ordinária
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Data:
24/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para doação de três condicionadores de ar para a escola estadual Cícero Castilho Cunha.
Nº 2592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar entidade conveniada com o município.
Nº 2593
Lei Ordinária
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Data:
24/12/2014
Situação:
Em vigor
Acresce parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 2.556/2014 que institui o novo piso salarial profissional dos cargos de agentes comunitários de saúde, agentes de combate as endemias e agentes de saúde e dispõe sobre a criação de referência.
Nº 2588
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2014
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sud Mennucci para o exercício de 2015.
Nº 2589
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área publica que especifica e dá providências.
Nº 2582
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar entidades do município.
Nº 2583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar entidade do município.
Nº 2584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar entidades do município.
Nº 2585
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a Associação Produtores Rurais do município de Sud Mennucci.
Nº 2586
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a contribuir com o município de Pereira Barreto para a instalação, implantação e execução continuada de programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e dá outras providências.
Nº 2587
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), nos termos do provimento nº 1892/2011, do Conselho Superior da Magistratura e Resolução 125 do Conselho Nacional da Justiça e dá outras providências.
Nº 2581
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2014
Situação:
Em vigor
Passa a denominar Programa de Desenvolvimento Econômico de Sud Mennucci denominado PROEMPRESA e dá outras providências correlatas.
Nº 2577
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de 15.000,00 (quinze mil reais).
Nº 2579
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2014
Situação:
Em vigor
Altera os anexos do plano plurianual para o período de 2014 a 2017.
Nº 2576
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2014
Situação:
Em vigor
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social (FMHIS) e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Nº 2580
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 322.128,11 (trezentos e vinte e dois mil e cento e vinte e oito reais e onze centavos).
Nº 2573
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 904.264,43 (NOVECENTOS E QUATRO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS).
Nº 2574
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2014
Situação:
Em vigor
“INSTITUI NO MUNICÍPIO A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2575
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Nº 2578
Lei Ordinária
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Data:
13/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Nº 2571
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2572
Lei Ordinária
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Data:
09/10/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2569
Lei Ordinária
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Data:
30/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Nº 2563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 115.756,56 (CENTO E QUINZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
Nº 2565
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 57.520,23 (CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
Nº 2566
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2014
Situação:
Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS (FÍSICO OU JURÍDICO), NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2014
Situação:
Em vigor
DENOMINA O NÚCLEO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS COMPLEMENTARES PROF. MARIA FLÁVIA GALVÃO FUMAGALLI, ANTIGO PRÉDIO DA E. E. CÍCERO CASTILHO CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2568
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2014
Situação:
Em vigor
DENOMINA O PRÉDIO DO ANFITEATRO MUNICIPAL DE PROF. DIRCE BRINHOLI DE ALMEIDA, ANEXO DA EMEI, DANIELLE CRISTHIANE NOGUEIRA PADILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2554
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Nº 2555
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 340.065,08 (TREZENTOS E QUARENTA MIL E SESSENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) .
Nº 2556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REFERÊNCIA.
Nº 2557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI-SP, POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL CONSTRUINDO SONHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO “JARDIM SUD MENNUCCI-F”, NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI-SP, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “JARDIM SEBASTIÃO ANTÔNIO DIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2559
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANA DO “JARDIM SEBASTIÃO ANTÔNIO DIAS”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2560
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO JARDIM DAS ORQUÍDEAS NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI-SP, QUE PASSA A DENOMINAR-SE JARDIM VALDOVINO ZEFERINO FERRACINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2561
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICA URBANA DO JARDIM VALDOVINO ZEFERINO FERRACINI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI-SP,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA PARTE ESTRADA MUNICIPAL SUM 030, ÀS MARGENS DO JARDIM VALDOVINO ZEFERINO FERRACINI, ATÉ AO MARCO “AJH-M1164”. QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSE PEDRO, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO EM SUD MENNUCCI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2564
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
Nº 2549
Lei Ordinária
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Data:
08/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO JARDIM SUD MENNUCCI E CDHU, NO DISTRITO DE BANDEIRANTES D`OESTE, MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI-SP, QUE PASSA A DENOMINAR-SE JARDIM ABILIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2550
Lei Ordinária
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Data:
08/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICA URBANA DO JARDIM ABILIO FERREIRA-SUD MENNUCCI- E CDHU, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BANDEIRANTES D`OESTE, MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..
Nº 2551
Lei Ordinária
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Data:
08/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAIS, LOCALIZADO NO RECINTO DE FESTAS JOSÉ PAULINO GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI/SP, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAIS VEREADOR JOSÉ DONIZETTI FRANCISCO “BODÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Nº 2552
Lei Ordinária
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Data:
08/09/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2553
Lei Ordinária
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Data:
08/09/2014
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAÚDE DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 38.775,30 (TRINTA E OITO MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS).
Nº 2544
Lei Ordinária
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Data:
21/07/2014
Situação:
Em vigor
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
Nº 2547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).
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