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Ao todo, serão doados 87 lotes.

Nos dias 17, 18 e 19 de Setembro acontecerá em Sud Mennucci as inscrições para o Programa Habitacional “Construindo Sonhos”.

Ao todo, serão doados 87 lotes, através de sorteio público conforme critérios pré-estabelecidos junto as LEIS Municipais N°2.557/2014;N°2.873/2018 e N°2.949/2019, sendo que:

5% dos lotes serão destinados a construção de habitações com medidas de 20 (vinte) metros quadrados, que serão destinados as pessoas cuja a renda da família não alcance 01 (um) Salário Mínimo Federal;

5% dos lotes serão destinadas ao atendimento de idosos inscritos cuja a renda individual bruta ou a renda familiar bruta mensal não seja superior a R$3.100,00 (Três mil e cem reais);

5% dos lotes serão destinados ao atendimento de pessoas inscritas, que sejam Portadoras de Necessidade Especiais ou que tenha sob sua guarda, tutela ou curatela, filhos ou dependentes nessas condições cuja a renda individual bruta ou renda familiar bruta mensal não seja superior a R$3.100,00 (Três mil e cem reais);

5% dos lotes serão destinados ao atendimento de pessoas inscritas, que sejam pessoas solteiras, sem filhos ou dependentes e que residam sozinhas cuja a renda individual bruta ou renda familiar bruta mensal não seja superior a R$3.100,00 (Três mil e cem reais);

5% dos lotes serão destinados ao atendimento de pessoas inscritas que sejam servidores públicos municipal;

Os demais lotes serão destinados aos demais interessados, cuja renda individual bruta ou renda familiar bruta mensal não seja superior a R$3.100,00 (Três mil e cem reais) assim como Cotistas Remanescentes não contemplados, ficando automaticamente inscritos para as etapas subsequentes do mesmo programa, conforme disposto na Lei Municipal N°2.557/2014;

Será permitido apenas uma inscrição por família.

PRÉ REQUISITOS

Serem maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados;

Serem casados ou mantiverem união estável, ou, se solteiro (a), viúvo (a), separado (a) judicialmente ou divorciado (a), desde que tenha filhos (s) menores sob a sua guarda e responsabilidade;

As pessoas solteiras, viúvas, separadas judicialmente ou divorciadas, que não tenham filhos ou dependentes e que residam sozinhas;

Serem eleitores no Município de SudMennucci-SP, e aqui residirem por no mínimo 08 (oito) anos ininterruptos; não preenchendo vagas 05 (cinco) anos;

Não serem usufrutuários, nu-proprietário ou proprietários de imóveis urbano ou rural no Município de SudMennucci-SP ou qualquer outro local;

Não terem sido beneficiário de imóvel urbano ou rural no Município de SudMennucci-SP ou qualquer outro local;

Não possuir financiamento de imóvel em qualquer parte do Território Nacional;

Terem renda individual bruta ou renda familiar bruta mensal não superior a R$3.100,00 (Três mil e cem reais).

PRIMEIRA ETAPA

Cadastramento para o Programa Habitacional

No ato da inscrição, o usuário deverá apresentar documento com foto (RG, Carteira de trabalho ou CNH) e responder a ficha de inscrição.

SEGUDA ETAPA

Habilitação do Candidato

Comprovação dos pré-requisitos abaixo elencados:

RG;

CPF;

Carteira de Trabalho ou outro Comprovante de Renda;

Comprovante de endereço para correspondência e comprovante de residência;

Título de eleitor (marido, esposa, companheiro ou parceiro);

Certidão de casamento (marido, esposa, companheiro ou parceiro);

Certidão de nascimento (se solteiro, e dos filhos menores de idade);

Documentos que comprovem tempo de moradia no Município (último 08 anos ininterruptos) podendo ser:

Contrato de aluguel com firma reconhecida a época da assinatura;

Declaração do Posto de Saúde atestando início e frequência de atendimento do interessado;

Comprovante de Cadastro Único (CadUnico);

Atestado escolar referente aos últimos 08 (oito) anos.

SORTEIO

Serão sorteados inscritos cuja renda seja inferior a 01 (um) Salário Mínimo Federal – Titulares e Suplentes;

Serão sorteados Idosos Beneficiários Titulares e Suplentes;

Serão sorteados inscritos Portadores de Necessidades Especiais ou que tenha sob sua guarda, tutela ou curatela, filhos ou dependentes nessas condições Titulares e Suplentes;

Serão sorteadas pessoas inscritas, que sejam solteiras, sem filhos ou dependentes e que residam sozinhas Titulares e Suplentes;

Serão sorteados inscritos que sejam servidores públicos municipal;

Serão sorteados inscritos cuja a renda individual bruta ou renda familiar bruta mensal não seja superior a R$3.100,00 (Três mil e cem reais) e cotistas remanescentes Titulares e Suplentes.

Após o sorteio, os Titulares receberão comprovante de classificação no sorteio, a relação dos documentos necessários e a indicação da data, horário e local de apresentação para a entrevista pessoal;

Os Suplentes receberão o comprovante de classificação no sorteio e deverão aguardar chamado, por ordem de sorteio em caso de impedimento ou desistência de titulares.

Após o Sorteio, o beneficiário deverá apresentar os seguintes documentos, em data e horário agendados:

Certidão Negativa de Debito Municipal;

Certidão Negativa de Imóveis.

O não cumprimento das exigências elencadas no presente edital acarretará na desclassificação do inscrito sorteado, sendo o suplente chamado para apresentar a documentação.

PERIODO DE INSCRIÇÃO

Período: 17 a 19 de Setembro de 2019;

Horário: das 09h às 18h;

Local: Centro Comunitário de Sud Mennucci.

Link do edital: