CHAMADA PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS LOCAIS QUE POSSUAM DAP/CAF – DECLARAÇAÕ DE APTIDÃO AO PRONAF OU CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAB – PROGRAMA ALIMENTA BRASIL