Contratação de empresa especializada em Educação para o fornecimento de material didático complementar de apoio para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, do 1° ao 4° ano e do 6° ao 8° ano do Ensino Fundamental, incluindo serviços de assistência pedagógica, formação continuada para a equipe gestora e professores, e avaliação educacional e institucional, conforme especificações técnicas constantes no ANEXO V, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os dispositivos das Leis Federais nº 8.666/93.