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Nº 2748
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com o Município de Pereira Barreto para a instalação, implantação e execução continuada de Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e dá outras providências.
Nº 2749
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2016
Situação:
Em vigor
Acrescenta o Artigo 6º – B a Lei 2708/2016, que dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Sud Mennucci, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Nº 2739
Lei Ordinária
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Data:
02/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transformação da área que abaixo especifica em perímetro urbano no Município de Sud Mennucci.
Nº 2738
Lei Ordinária
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Data:
26/10/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do Art. 30, da Lei N° 2.223 de 07 de dezembro de 2011 – Lei que alterou a Lei N° 2.102/2010 , que dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Municipal.
Nº 2737
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2016
Situação:
Em vigor
Institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Sud Mennucci – SP e Dá Outras Providências.
Nº 2725
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, de Sud Mennucci e dá outras providências.
Nº 2726
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
Revoga o inciso II do Artigo 5º e o Artigo 8º, ambos da Lei Municipal nº 2.544/2014, que criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Sud Mennucci e dá outras providências
Nº 2727
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a durabilidade dos recibos de pagamento emitido em caixas eletrônicos pelos bancos estabelecidos no Município de Sud Mennucci e dá outras providências.
Nº 2707
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.496/2014; do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.595/2015; do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.678/2016.
Nº 2709
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2016
Situação:
Em vigor
Proíbe no âmbito do município de Sud Mennucci-SP, a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
Nº 2704
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de referência, vaga e cargo de nutricionista, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci.
Nº 2697
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2016
Situação:
Em vigor
Acresce parágrafo terceiro ao art. 3º da Lei 1.378/1996 que criou o fundo municipal de Assistência Social de Sud Mennucci.
Nº 2703
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2016
Situação:
Em vigor
Institui a Semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências.
Nº 2691
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração dos requisitos para a concessão do Auxílio Alimentação – da Lei Municipal nº 2.045 do ano de 2010.
Nº 2674
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do inciso II do artigo 3º, da Lei nº 2.396/2013, que criou o programa municipal de concessão de benefícios destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social.
Nº 2676
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para que a fazenda do município de Sud Mennucci deixe de ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária, e dá outras providências.
Nº 2656
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação mútua – projeto Carona Amiga – com os municípios que integram o CIENSP e dá outras providências.
Nº 2652
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os anexos da Lei Municipal nº 2.618 de 19 de maio de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016).
Nº 2655
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização do Servidor Público em Requerer o pagamento da gratificação natalina - décimo terceiro salário - em parcela única até o dia 20 de dezembro.
Nº 2651
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2015
Situação:
Em vigor
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no município de Sud Mennucci/SP.
Nº 2637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).
Nº 2640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2015
Situação:
Em vigor
Revoga a lei municipal nº 2.346/2013 e dá novas disposições sobre o limite de autorização para desconto em folha de pagamento do servidor público ativo e inativo, e dá outras providências.
Nº 2632
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2015
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição a entidade do município”.
Nº 2623
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a criação do quadro de avisos da prefeitura municipal de Sud Mennucci e da forma de divulgação dos atos oficiais do executivo municipal”.
Nº 2621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Municipal de Educação - PME, da cidade de Sud Mennucci-SP.
Nº 2622
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2015
Situação:
Em vigor
“Acresce o paragrafo 4º ao Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Sud Mennucci”.
Nº 2620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a alteração da alínea A do inciso I, do artigo 94 da Lei nº 2.102 de 17 de novembro de 2010, Plano de Carreira do Magistério Municipal”.
Nº 2614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2015
Situação:
Em vigor
“Altera o artigo 1° da lei n° 2.589/2014, que autoriza o poder executivo municipal alienar área pública que especifica e dá providências.”
Nº 2616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 26.335,00 (vinte e seis mil e trezentos e trinta e cinco reais)”.
Nº 2612
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2015
Situação:
Em vigor
“Institui a semana da família, a ser realizada anualmente no 1° domingo após o dia dos pais e dá outras providências”.
Nº 2607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a alteração da lei 1.964/2009, referente a política municipal dos direitos da criança e do adolescente no município de Sud Mennucci e dá outras providências”.
Nº 2608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre controle das populações de vetores e de prevenção e controle das zoonoses no município de Sud Mennucci, e dá outras providências”.
Nº 2605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2015
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a divulgação dos pagamentos de precatórios devidos pelo município e dá outras providências” .
Nº 2604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2015
Situação:
Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer conexão de internet WI-FI gratuitamente, em eventos públicos que acontecerem em locais públicos”.
Nº 2597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 2º e revoga os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 2545/2014, que autorizou o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao programa mais médicos.
Nº 2593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/2014
Situação:
Em vigor
Acresce parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 2.556/2014 que institui o novo piso salarial profissional dos cargos de agentes comunitários de saúde, agentes de combate as endemias e agentes de saúde e dispõe sobre a criação de referência.
Nº 2586
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a contribuir com o município de Pereira Barreto para a instalação, implantação e execução continuada de programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e dá outras providências.
Nº 2574
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2014
Situação:
Em vigor
“INSTITUI NO MUNICÍPIO A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2572
Lei Ordinária
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Data:
09/10/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2565
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 57.520,23 (CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
Nº 2554
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Nº 2564
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
Nº 2552
Lei Ordinária
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Data:
08/09/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2014
Situação:
Em vigor
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2541
Lei Ordinária
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Data:
21/07/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL REAIS).
Nº 2542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.522 DE 06 DE MAIO DE 2014, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º.
Nº 2543
Lei Ordinária
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Data:
21/07/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 2533
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 62.689,50 (SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
Nº 2530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL REAIS).
Nº 2531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
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