O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Divisão de Assistência Social realizaram no final de semana a VI Conferência Municipal, visando facilitar o processo participativo para as outras etapas: Conferência Regional, Estadual e Federal.
O evento ocorreu no Núcleo de Alfabetização Maria Flávia Galvão Fumagalli e teve como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
A Conferência reuniu munícipes de todas as idades, bem como, entidades sociais, equipe administrativa, conselheiros tutelares, representantes do poder legislativo e polícia militar.
Após a leitura do Regimento Interno na referida Conferência, feita por Elisangela Siqueira Scarpa, gestora da Divisão de Assistência Social deu-se início a palestra ministrada pelo professor e ex- conselheiro tutelar Nilton Cesar Cardoso, da cidade de Santo Antônio do Aracanguá.
Além da palestra a programação contou com atividades e discussões em grupos dos 5 eixos temáticos: Promoção dos direitos da crianças e do adolescentes; proteção e defesa dos direitos ; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social e efetivação dos direitos;gestão da política nacional dos direitos da criança e do adolescente.
Encerrando a etapa das discussões em grupos, foram apresentados os resultados e propostas de políticas municipais para crianças e adolescentes, posteriormente enviadas à etapa estadual. Além disso, foram eleitos aqueles que irão representar o município na próxima etapa Regional – os chamados delegados(as).
A democracia participativa tem nas conferências de políticas públicas uma das suas principais instâncias de legitimação.
