A presente licitação através de pregão presencial tem por objeto a contratação de empresa especializada em educação, para o fornecimento de Sistema Pedagógico de Ensino, representado por material didático para Educação Infantil (3, 4 e 5 anos) e Ensino Fundamental (1° ao 9° ano), composto por conjunto impresso e específicos de cadernos educacional aluno, material complementar, caderno do professor, assessoria e acompanhamento pedagógico, cursos de formação continuada aos docentes e portal de educação na Internet, conforme especificações técnicas constantes no ANEXO V, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os dispositivos das Leis Federais nº 8.666/93 e 14.133/21.