CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI/SP, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 992012/2025, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO (POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA) E O MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI, NO ÂMBITO DO NOVO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO).