Nesta sexta-feira (18), os quiosques públicos serão reabertos para uso da população. Para garantir a boa prática de uso do espaço público, a administração organizou um regulamento que deverá ser respeitado pelos usuários. Nesse primeiro momento, a piscina permanecerá fechada.
1. DIAS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
- De quarta e quinta-feira, das 08h até às 21h;
- De sexta-feira a domingo, das 08h até às 22h.
2. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
- Os veículos deverão estacionar apenas nos lugares demarcados.
3. NA AREA DE LAZER DOS QUIOSQUES MUNICIPAIS FICA PROIBIDO
- A prática de nudismo;
- Acampar ou pernoitar nas dependências do quiosque;
- A degradação e retirada de mudas de qualquer tipo de vegetação;
- A predação e abate de animais silvestres;
- Despejar qualquer tipo de material liquido ou sólido nas águas;
- A limpeza de peixes;
- Qualquer ato que venha a prejudicar a balneabilidade do local.
4. REGRAS GERAIS
- O usuário deverá manter a limpeza dos quiosques e/ou de qualquer outro bem disponível para utilização;
- A utilização de aparelhos de som, só será permitida quando compatível com a lei e o bom senso; sendo extremamente vedada a utilização de som automotivo, salvo utilizados em eventos realizados pela administração pública ou por ela autorizados;
- As placas indicativas e informativas serão obrigatoriamente respeitadas;
- A administração municipal não se responsabiliza pela guarda e conservação dos veículos ou qualquer pertence nele existente;
- Os pais ou responsáveis assumirão as consequências pelos atos praticados pelos menores de idade;
- As embarcações deverão efetuar embarque e desembarque em local apropriado;
- As infrações passíveis de punição que dependerem de intervenção policial ou judicial serão encaminhadas a autoridades correspondentes mediantes atos próprios.
OBS: Será obrigatório o preenchimento do termo de responsabilidade para todos os usuários dos Quiosques Públicos Municipais.
