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Nº 1326
Lei Ordinária
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Data:
12/08/1994
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei Nº 1114 de 29 de Dezembro de 1.989 que institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis Líquidos e Gasosos I.V.V.
Nº 1312
Lei Ordinária
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Data:
26/04/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, a integrar consorcio intermunicipal, visando o desenvolvimento da área de influência da hidrovia TIETÊ-PARANÁ.
Nº 1306
Lei Ordinária
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Data:
22/02/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal de Sud Mennucci a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recurso financeiros a fundo perdido.
Nº 1302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviços FGTS e dá providências correlatas.
Nº 1300
Lei Ordinária
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Data:
21/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para alienação de ações nominativas.
Nº 1297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1993
Situação:
Em vigor
Concede autorização à Câmara Municipal efetuar despesas com combustíveis e lubrificantes a serviço da Câmara Municipal de Sud Mennucci.
Nº 1279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sud Mennucci a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1993
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.189 de 18/02/1992.
Nº 1260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Construção de Passeio Público e Muros ou Muretas em imóveis urbanos e dá outras providências.
Nº 1259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1993
Situação:
Em vigor
Disciplina a construção, reconstrução e reforma de Habitações Unifamiliares (CASAS).
Nº 1258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1993
Situação:
Em vigor
Proíbe impedir por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos passeios, praças e leito carroçável das vias publicas pavimentadas.
Nº 1249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1993
Situação:
Em vigor
Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e dá outras providências.
Nº 1241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1993
Situação:
Em vigor
Cria a Unidade Fiscal Municipal (UFM).
Nº 1237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a alienar as ações da CESP-Companhia energética de São Paulo e da Petrobrás-Petróleo Brasileiro S/A de propriedade do município.
Nº 1235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação da lei municipal Nº 1221 de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
Nº 1234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação da lei municipal Nº 1218, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.
Nº 1221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do estágio probatório.
Nº 1214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/1992
Situação:
Em vigor
Altera e Revoga disposições da Lei Municipal Nº 1152 de 16 abril de 1991.
Nº 1206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1992
Situação:
Em vigor
Cria o instituto de previdência e estabelece o regime de concessão de benefícios previdenciários dos funcionários municipais e dá outras providências.
Nº 1203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de bem do imóvel de propriedade do município, empresa de correios e telégrafos, para instalação da agência de correios local.
Nº 1200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura de Sud Mennucci a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura de Sud Mennucci a receber mediante repasse do governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sud Mennucci a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recurso financeiros a fundo perdido.
Nº 1194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o instituto nacional de seguridade social – INSS e dá outras providências.
Nº 1187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da cidade de Sud Mennucci.
Nº 1183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Alteração da Legislação Tributária do Município de e dá outras providências.
Nº 1174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Restabelecimento do Inciso II do Artigo 10 , da lei municipal Nº 1059, de 10 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.
Nº 1171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão no orçamento plurianual do município de Sud Mennucci, para o período de 1990/1993 programas constituídos pelos anexos constante desta lei, sobre educação Pré-Escolar e educação Especial.
Nº 1170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Sud Mennucci a adquirir uma área de 17.500 metros quadrados e dá outras providências.
Nº 1169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma área de terras medindo 60.500 metros quadrados e dá outras providências.
Nº 1168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Sud Mennucci, a adquirir uma área de terras medindo 4.500 metros quadrados e dá outras providências.
Nº 1162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Sud Mennucci.
Nº 1159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Departamento Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para integrar o CINDIRU e dá outras providências.
Nº 1151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o quadro de pessoal, regime jurídico único e planos de carreira, desta prefeitura e dá outras providências.
Nº 1144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo do quadro de pessoal do legislativo e dá outras providências.
Nº 1142
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1991
Situação:
Em vigor
Nº 1134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a produção de conjuntos habitacionais de interesse social./ destinado ao atendimento de 160(cento e sessenta) famílias de baixa renda.
Nº 1132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/1990
Situação:
Em vigor
Cria e estabelece o distrito de Bandeirantes D’Oeste e fixa suas linhas divisórias.
Nº 1124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e instalar uma antena parabólica e acessórios para a capitação de som e imagem de canais de televisão, no município de Sud Mennucci e dá outras providências.
Nº 1121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a doar a SABESP, valor correspondente a sua participação em prolongamentos.
Nº 1120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a importância de NCZ 70.249,50 (setenta mil, duzentos e quarenta e nove cruzados novos e cinquenta centavos) à Irmandade da Santa Casa José Benigo Gomes de Sud Mennucci, Estado de São Paulo.
Nº 1118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da cidade de Sud Mennucci.
Nº 1117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a transferir o importe de NCZ$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzados novos), à irmandade da santa casa “Jose Benigo Gomes”, de Sud Mennucci.
Nº 1113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1989
Situação:
Em vigor
Altera o parágrafo 2º do artigo 27 da Lei Municipal de Nº 952 de 27 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
Nº 1111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1989
Situação:
Em vigor
Altera o Inciso II do artigo 10 da lei municipal Nº 1059 de 10 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.
Nº 1077
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sud Mennucci a colocar guias, sarjetas e pavimentar ruas e avenidas do município.
Nº 1075
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao executivo, para receber por doação integral do governo do estado de São Paulo, importância, de até NCR$ 19.000,00 (dezenove mil cruzados novos), que será utilizado na aquisição de uma (01) ambulância, zero quilômetro.
Nº 1073
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci, e dá outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 17:11
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