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Nº 2334
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 282.321,21 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE UM REAIS E VINTE UM CENTAVOS).
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 289.405,57, (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO DENOMINADO SUO MENNUCCI “E” QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 534.662,56 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR COOPERVESTMENNUCCI CONTRIBUIÇÃO A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS VESTUÁRIO, CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS DE SUD MENNUCCI-SP.
Nº 2333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO A C.M.E. – COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Nº 2316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.285 DE 20 DE JUNHO DE 2012. – LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).
Nº 2317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.012/09 (PLANO PLURIANUAL 2010/2013 – PPA) PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI 2.184 DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE 8.099 M2, (OITO MIL E NOVENTA E NOVE METROS QUADRADOS) A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO (CENTRO DE REFERÊNCIA).
Nº 2319
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA QUE ABAIXO ESPECIFICA EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI/SP.
Nº 2320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO A COEM - COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS MUNICIPAIS DE SUD MENNUCCI-SP.
Nº 2321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO A COEB COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS DE BANDEIRANTES D’OESTE.
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI.
Nº 2323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
Nº 2324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADE CONVENIADA COM O MUNICÍPIO.
Nº 2325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADE CONVENIADA COM O MUNICÍPIO.
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI (SP) PARA O EXERCÍCIO DE 2.013.
Nº 2329
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI N° 1.189 DE 18-02-92, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E SUD MENNUCCI.
Nº 2313
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 407.609,13 (QUATROCENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS).
Nº 2314
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 139.910,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS).
Nº 2315
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.000,00 DOZE MIL REAIS).
Nº 2309
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS).
Nº 2310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 19.973,95 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
Nº 2311
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.820,00 (CENTO E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS).
Nº 2312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2012
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESTRADA MUNICIPAL EM TERRA SUM-144, QUE LIGA SUD MENNUCCI À RODOVIA FELICIANO SALES CUNHA SP-310, QUE PASSA A RECEBER A NOMENCLATURA DE ESTRADA MUNICIPAL “HILÁRIO NUNES DA SILVA”, EM SUD MENNUCCI/SP.
Nº 2308
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.305/2012, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$29.426,51 (VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
Nº 2304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2012
Situação:
Em vigor
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS, A TÍTULO DE DOAÇÃO, AOS SEUS EFETIVOS POSSUIDORES.
Nº 2305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 29.426,51 (VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
Nº 2306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 2307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 124.204,35 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS, A TÍTULO DE DOAÇÃO, AOS SEUS EFETIVOS POSSUIDORES.
Nº 2303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 154.494,36 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
Nº 2298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE, DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO JARDIM PLANALTO.
Nº 2299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFEATÇÃO DE ÁREA VERDE, DENOMINADA BAIRRO JARDIM PIONEIROS.
Nº 2300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 141.042,88 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
Nº 2301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 197.850,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
Nº 2295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2012
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESTRADA MUNICIPAL EM TERRA SUM-010, QUE LIGA SUD MENNUCCI À FAZENDA BONANÇA/PECUÁRIA DAMHA, BAIRRO LEOPOLDINA, QUE PASSA A RECEBER A NOMENCLATURA DE ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO GARCIA SANCHES, EM SUD MENNUCCI/SP.
Nº 2296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2012
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESTRADA MUNICIPAL EM TERRA SUM-020, QUE LIGA SUD MENNUCCI À SUD MENNUCCI À ARAÇATUBA, ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO QUE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ, QUE PASSA A RECEBER A NOMENCLATURA DE ESTRADA MUNICIPAL IRMÃOS MARTELO, EM SUD MENNUCCI/SP.
Nº 2297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2012
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESTRADA MUNICIPAL EM TERRA SUM-040, QUE LIGA SUD MENNUCCI À FAZENDA ALVORADA, QUE PASSA A RECEBER A NOMENCLATURA DE ESTRADA MUNICIPAL IRMÃOS ADORNO DE ABREU, EM SUD MENNUCCI/SP.
Nº 2290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.535.200,92 (UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
Nº 2291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
Nº 2292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS).
Nº 2293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS).
Nº 2294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 99.027,86 (NOVENTA E NOVE MIL E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
Nº 2286
Lei Ordinária
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Data:
17/07/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 98.370,00 (NOVENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS).
Nº 2287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Nº 2288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Nº 2289
Lei Ordinária
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Data:
17/07/2012
Situação:
Em vigor
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS, A TÍTULO DE DOAÇÃO, AOS SEUS EFETIVOS POSSUIDORES.
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